O LECM, após analisar em profundidade a regulamentação em uso na China, Europa, Hong Kong e Estados Unidos da América, elaborou um conjunto mínimo e coerente de Regulamentos e Normas para as actividades de engenharia civil em Macau, que constitui um quadro normativo adequado e adoptado às condições locais.
Este conjunto de Documentos Normativos, preparados nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa, entrou em vigor, sucessivamente, desde 1996, com excepção das 24 Normas de Saneamento Básico, que aguardam ainda publicação:
Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes
Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado
Regulamento de Fundações
Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terra
Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais
Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios
Norma de Aços para Armaduras Ordinárias
Norma de Betões
Norma de Cimentos
O LECM elaborou ainda os seguintes Manuais de Apoio, nas línguas chinesa e portuguesas, que incluem tabelas práticas para apoio ao cálculo e fornecem exemplos de aplicação da regulamentação:
Manual de Betão Armado
Guia de Dimensionamento de Fundações
Manual de Estruturas de Aço para Edifícios